Jera Insights | IOF e a miopia fiscal: o que a...

Tributar remessas de capital para o exterior é uma prática atrasada e típica de países com histórico de desequilíbrio fiscal, instabilidade cambial e controles de capital. É uma distorção tributária que desestimula a competitividade, a liberdade econômica e a inserção internacional do investidor brasileiro. Em mercados mais maduros, o foco é tributar o retorno sobre o capital — e não penalizar a simples movimentação de recursos.

Foi nesse contexto que ocorreram, nas últimas semanas, os anúncios — e recuos — nas regras do IOF. A proposta inicial de cobrar 3,5% sobre transferências entre contas de um mesmo titular no exterior, mesmo quando destinadas a aplicações financeiras, foi rapidamente revista para 1,1%. Ao mesmo tempo, manteve-se a isenção para investimentos em fundos internacionais. Ainda assim, o sinal transmitido ao mercado foi claro: insegurança regulatória, instabilidade nas diretrizes fiscais e baixa previsibilidade institucional.

O impacto mais relevante não foi econômico, mas simbólico. Medidas dessa natureza reforçam a sensação de que o ambiente tributário brasileiro é suscetível a decisões abruptas, pouco coordenadas e motivadas por pressões arrecadatórias de curto prazo. Para investidores de alta renda, acostumados a operar com horizontes intergeracionais, esse tipo de instabilidade impõe uma necessidade: repensar o grau de exposição ao risco-país, não só na ótica de retorno, mas também sob a ótica de governança, sucessão e proteção patrimonial.

A questão central não está na alíquota, mas na sinalização. A tributação sobre previdência privada — com a introdução de IOF de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil em VGBLs — e o fim da isenção para LCI e LCA caminham na mesma direção: pressionar os veículos preferidos de formação de capital da alta renda, sem oferecer uma contrapartida em termos de racionalidade fiscal de longo prazo. Em vez de reformar a estrutura de gastos, opta-se por aumentar a carga sobre os instrumentos que fomentam poupança, previdência e alocação global.

Nesse cenário, a diversificação internacional ganha ainda mais relevância. Não apenas como estratégia de retorno, mas como mecanismo de preservação estrutural de patrimônio. Investidores sofisticados têm, cada vez mais, direcionado capital a jurisdições com maior previsibilidade, estabilidade institucional e liberdade econômica. Não se trata de evasão, mas de alocação estratégica — ancorada em fundamentos sólidos e em modelos que reconhecem a interdependência global dos mercados.

Para famílias empresárias e grandes patrimônios, a resposta não está em reações pontuais a cada nova medida, mas em decisões estruturais. Isso passa por organizar o portfólio em frentes complementares: uma base de liquidez e proteção para o curto prazo, uma fundação de crescimento global com ativos reais e privados no longo prazo, e uma camada de projetos aspiracionais que conectem patrimônio, propósito e legado.

Modelos assim não apenas resistem aos ciclos de instabilidade local — eles os antecipam. E é justamente essa capacidade de antecipação que diferencia quem apenas reage de quem se prepara. No Brasil, o ciclo recente de reoneração e improvisação fiscal tende a acelerar essa migração de capital. A tendência não é pontual: é estrutural. E o investidor que compreender isso com clareza terá, inevitavelmente, mais segurança, mais autonomia e mais instrumentos para proteger o que construiu.

O que se espera de um país que aspira atrair e reter capital produtivo não são medidas pontuais para elevar a arrecadação, mas reformas estruturais que garantam previsibilidade, respeito ao contribuinte e compromisso com a estabilidade fiscal. Isso exige responsabilidade com os gastos públicos, simplificação tributária e uma regulação que premie o investimento de longo prazo — não que o penalize. Enquanto o Brasil seguir optando pelo improviso arrecadatório, continuará transferindo seu capital mais sofisticado para fora de suas fronteiras.