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Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A JERA CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. (“Jera Capital” ou “Gestora”) tem por princípio o respeito à privacidade das informações e dados pessoais (“Dados”) fornecidos por você, titular dos Dados (“Titular”).

Dessa forma, a Jera Capital elaborou esta Política de Privacidade (“Política”) para descrever a forma como coleta, armazena e utiliza os seus Dados, com base na Lei n° 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

2. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR?

Os Dados tratados pela Jera Capital podem ser fornecidos direta ou indiretamente pelo Titular.

Nenhum Dado será usado de forma discriminatória, abusiva, ilícita ou mesmo para finalidade distinta daquela para a qual foi coletado. A Jera Capital exercerá seus melhores esforços e recursos técnicos para garantir a integridade e confidencialidade dos Dados por ela coletados.

2.1. DADOS FORNECIDOS DIRETAMENTE PELO TITULAR

Você pode nos fornecer seus Dados diretamente, por exemplo, mas não de forma exaustiva, através de (i) envio de currículo para participação em processo seletivo; (ii) realização de contato através do nosso website ou através do e-mail de contato nele disponibilizado; (iv) relação contratual, trabalhista ou societária com a Jera Capital; (v) preenchimento de ficha cadastral; entre outras formas.

No momento do envio de Dados à Jera Capital, em qualquer uma das hipóteses acima ou outras não listadas, é importante que você tenha completa ciência que seus Dados serão armazenados e tratados pela Gestora para as devidas finalidades necessárias.

2.2. DADOS COLETADOS INDIRETAMENTE

A Jera Capital pode coletar seus Dados indiretamente como, por exemplo, através do recebimento de documentação necessária para análise de investimentos dos veículos geridos, como as informações societárias das companhias alvo e investidas que contenham Dados de seus colaboradores, diretores, conselheiros, sócios, acionistas, entre outros.

Ainda que estes Dados cheguem até a Jera Capital de forma indireta, a Gestora, no limite de suas atribuições, faz o possível para garantir que o responsável pela coleta e armazenamento daqueles Dados dê ao Titular ciência de que poderá eventualmente compartilhá-los com terceiros.

Acrescenta-se que a Jera Capital preza para que seus parceiros comerciais estejam com procedimentos adequados à LGPD.

2.3. CONSIDERAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Gestora tem como prática a coleta de Dados pessoais sensíveis para atendimento dos registros referentes aos seguros de saúde de seus Colaboradores; e registro de laudos e exames médios quando necessários por questões legais e de proteção à saúde dos Colaboradores.

Todos os Dados pessoais sensíveis são mantidos em sua posse estritamente para fins legais, mediante expresso consentimento dos Titulares e seus responsáveis, por prazo determinado e com acesso restrito dos Colaboradores e terceiros responsáveis por seu tratamento.

Caso os Dados desta natureza sejam fornecidos voluntariamente por um Titular para fins diversos daquele relatado anteriormente, estes serão tratados de forma excepcional e nos termos previstos na LGPD, podendo ser imediatamente descartados, caso não haja finalidade específica para seu tratamento.

2.4. CONSIDERAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A coleta de Dados de crianças e adolescentes, ocorrerá especificamente para cumprimento de obrigações legais e execução de contrato firmado entre Jera Capital e seus Colaboradores e Clientes. Esses Dados são fornecidos por seus pais ou responsáveis legais mediante consentimento específico e em destaque, na forma exigida pela LGPD.

3. O QUE FAZEMOS COM SEUS DADOS?

A depender do tipo de relação que você estabelecer com a Jera Capital, seus Dados poderão ser utilizados, por exemplo, mas não se limitando, para (i) realização de diligências; (ii) cumprimento de exigências legais e/ou regulatórias; (iii) realização de práticas comerciais ou negociais inerentes à atividade da Gestora e ao contrato firmado com esta; dentre outras atividades lícitas e ligadas ao exercício regular das atividades da Jera Capital, conforme disposto em no nosso objeto social.

Além disso, para execução de nossas atividades de gestão de recursos de terceiros, é necessário o compartilhamento de informações dos veículos geridos pela Jera Capital, seus investimentos e investidores com outros prestadores de serviço destes veículos. Exemplos destes é o respectivo Administrador Fiduciário, além de eventuais assessores legais, contábeis, de pagamentos, controladoria, custódia, comercial e consultoria especializada em questões administrativas, financeiras, pesquisa, segurança, dentre outros (“Prestadores de Serviços”, vide item 5.1 abaixo).

A Jera Capital pode utilizar seus Dados também para ações comerciais como encaminhar convites para eventos e comunicar o lançamento de novos produtos e serviços.

Ressalta-se, contudo, que sempre haverá a opção de não receber novos e-mails com contatos ou informações comerciais da Jera Capital.

Caso deseje receber informações mais específicas sobre a utilização dos seus Dados, favor entrar em contato conosco através do Canal de LGPD, conforme item 7 desta Política.

4. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

Seus Dados quando são armazenados em rede própria da Jera Capital são alocados em diretórios específicos, de acordo com o responsável pelo tratamento, sendo seu acesso segregado por tipo de função e autenticado por senha pessoal.

Nesse sentido, para proteger seus Dados, são adotados os mais altos padrões de segurança tecnológica e física, a fim de evitar a perda, uso inadequado, acesso não autorizado, alteração e destruição deles.

Caso seus Dados sejam armazenados por terceiros, em território nacional ou internacional, nesta situação tratando-se de investimentos offshore, há sempre a avaliação pela Jera Capital da adequação deste terceiro com relação à LGPD, garantindo a proteção dos seus Dados.

Seus Dados permanecem armazenados pelo tempo que for necessário, conforme o tempo de armazenamento definido pela Jera Capital para de cada tipo de Dado, em consonância com a finalidade para a qual fora coletado e consentido. Para obter essa informação sobre o seu Dado, basta solicitá-la através do Canal de LGPD, conforme item 7 desta Política.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

As hipóteses de compartilhamento de Dados dependerão da natureza da sua relação com a Jera Capital. O compartilhamento de Dados apenas será realizado quando necessário para exercício regular das atividades da Gestora, conforme mencionado nesta Política.

5.1. PRESTADORES DE SERVIÇOS

Eventualmente, seus Dados poderão ser compartilhados com Prestadores de Serviços, para que a Jera Capital possa alcançar a finalidade informada quando da coleta de seus Dados.

Os Prestadores de Serviços passam por um processo de diligência, que inclui verificação de aspectos ligados ao tratamento de Dados, para assim haver a aprovação final e eventual contratação pela Jera Capital.

Vale mencionar, ainda, que o compartilhamento de Dados com terceiros obedecerá sempre, as disposições desta Política, além da regulamentação e legislação em vigor.

5.2. DIVULGAÇÃO DE DADOS POR QUESTÕES LEGAIS

Em determinadas circunstâncias, podemos ser obrigados a revelar seus Dados, como por exemplo, por ordem judicial ou administrativa; para defesa em processos judiciais ou administrativo; cumprimento de lei ou regulamentação aplicável; proteção de direitos da Jera Capital; e cumprimento de contratos diversos.

Em consonância com os princípios de transparência adotados pela Jera Capital, dependendo da circunstância e sempre que permitido, a referida divulgação de Dados será comunicada ao Titular.

6. SEUS DIRETOS COMO TITULAR DOS DADOS

Você pode, a qualquer momento e sem custos, solicitar através do nosso Canal de LGPD:

(i) confirmação da existência de Dados armazenados pela Jera Capital e ter acesso a esses Dados;
(ii) correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(iv) informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento para o tratamento de algum Dado seu e quais as consequências negativas desta ação;
(v) revogação do consentimento para o tratamento de seus Dados;
(vi) eliminação dos Dados tratados com o consentimento do Titular;
(vii) informação das entidades com as quais houve compartilhamento de seus Dados; e
(viii) quaisquer outros atos previstos na LGPD ou que venham a ser concedidos pela lei ou regulamentação em vigor.

A Jera Capital fará sempre o possível para atender as suas solicitações, salvo se estas forem impossibilitadas por questões legais, regulatórias ou em razão da natureza da relação estabelecida entre você e a Jera Capital.

De todo modo, as requisições serão sempre respondidas de forma tempestiva, clara, fundamentadas e sem custo, independente da possibilidade ou não de serem executadas.

7. CANAL DE LGPD

Você poderá exercer quaisquer direitos descritos no item 6 acima, ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus Dados pela Jera Capital, através do nosso Canal de LGPD, que pode ser acessado diretamente com o Encarregado de Dados (DPO) da Gestora através do e-mail privacidade@jeracapital.com.br.

Sua manifestação, a depender da complexidade do teor, poderá ser respondida de forma imediata ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias / prazo definido em lei.

8. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Jera Capital se reserva o direito de alterar a forma de tratamento dos Dados, a qualquer tempo e sempre que necessário, para adaptação às suas atividades e melhor execução de seus serviços. Neste caso, a presente Política será atualizada no nosso website.